dizem especialistas
As coletas de material das florestas tropicais brasileiras para fins de pesquisa não têm sido feitas de acordo com a Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas, segundo a advogada britânica Kerry Tem Kate, da Agência de Biodiversidade do governo britânico. A afirmação da especialista, que também trabalha no jardim Botânico Real de Londres, no Reino Unido, foi feita em 16 de outubro de 1998 em São Paulo, no seminário "Acesso aos Recursos Biológicos - Aspectos Técnicos, Legais e Éticos". "O Brasil não tem lei de regulamentação de acesso e, no entanto, já cedeu grande coleções de seus recursos", afirmou a advogada, referido-se às espécies animais e vegetais que podem ser exploradas para a produção de fármacos
. "Se esses (produtos) forem comercializados, o Brasil\nnão terá legalmente como impedir", disse. No seminário, foram discutidas\nexperiências de outros países com a exploração d seus recursos genéticos para\nfins de pesquisa por parte de entidades estrangeiras. O advogado britânico\nCharles Barber, do Instituto de Recursos Mundiais (WRI), ligado ao Programa de\nMeio Ambiente das Nações Unidas, falou sobre a experiência das Filipinas na\nregulamentação do acesso à biodiversidade do país. A legislação filipina\nestabelece que toda substância de origem animal ou vegetal descoberta somente\nno seu território terá livre comércio no país, sem pagamento de royalties para\na empresa que realizou a pesquisa. Também foi comentada a polêmica experiência\nda Costa Rica, que concedeu à empresa multinacional Merck o direito de acesso\naos recursos genéticos do país. A companhia renovou pelo terceira vez com o\ngoverno costarriquenho o acordo, que prevê o acesso às pesquisas e o retorno\nfinanceiro de 10% sobre os lucros obtidos com a venda dos produtos. "Não\nfazemos bioprospecção (pesquisa sobre recursos as biodiversidade) por dinheiro.\nEsse é apenas um subproduto. O que queremos é conhecer nossa\nbiodiversidade". Disse Nicolas Mateo, agrônomo do Ministério da\nAgricultura da Costa Rica. O Brasil ocupa o primeiro lugar no levantamento da\norganização não- governamental Conservation Internacional (CI), sobre os 17\npaíses que abrigam cerca de 70% de todas as espécies conhecidas de mamíferos,\npássaros, répteis, anfíbios e plantas do planeta. Das cerca de 250 mil espécies\nde plantas do mundo, 22% estão no país, que também possui o maior número de\nespécies de mamíferos (524), peixes de água doce (mais de 3.000) e insetos\n(entre 10 milhões e 15 milhões). Em agosto de 1998, o governo federal enviou ao\nCongresso Nacional projeto de emenda constitucional que define a biopirataria\ncomo crime e estabelece a obrigatoriedade de contratos para a repartição de\nlucros obtidos com a pesquisa e exploração do biodiversidade brasileira. ",1]
. "Se esses (produtos) forem comercializados, o Brasil não terá legalmente como impedir", disse. No seminário, foram discutidas experiências de outros países com a exploração d seus recursos genéticos para fins de pesquisa por parte de entidades estrangeiras. O advogado britânico Charles Barber, do Instituto de Recursos Mundiais (WRI), ligado ao Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, falou sobre a experiência das Filipinas na regulamentação do acesso à biodiversidade do país. A legislação filipina estabelece que toda substância de origem animal ou vegetal descoberta somente no seu território terá livre comércio no país, sem pagamento de royalties para a empresa que realizou a pesquisa. Também foi comentada a polêmica experiência da Costa Rica, que concedeu à empresa multinacional Merck o direito de acesso aos recursos genéticos do país. A companhia renovou pelo terceira vez com o governo costarriquenho o acordo, que prevê o acesso às pesquisas e o retorno financeiro de 10% sobre os lucros obtidos com a venda dos produtos. "Não fazemos bioprospecção (pesquisa sobre recursos as biodiversidade) por dinheiro. Esse é apenas um subproduto. O que queremos é conhecer nossa biodiversidade". Disse Nicolas Mateo, agrônomo do Ministério da Agricultura da Costa Rica. O Brasil ocupa o primeiro lugar no levantamento da organização não- governamental Conservation Internacional (CI), sobre os 17 países que abrigam cerca de 70% de todas as espécies conhecidas de mamíferos, pássaros, répteis, anfíbios e plantas do planeta. Das cerca de 250 mil espécies de plantas do mundo, 22% estão no país, que também possui o maior número de espécies de mamíferos (524), peixes de água doce (mais de 3.000) e insetos (entre 10 milhões e 15 milhões). Em agosto de 1998, o governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de emenda constitucional que define a biopirataria como crime e estabelece a obrigatoriedade de contratos para a repartição de lucros obtidos com a pesquisa e exploração do biodiversidade brasileira.
Layrton
As coletas de material das florestas tropicais brasileiras para fins de pesquisa não têm sido feitas de acordo com a Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas, segundo a advogada britânica Kerry Tem Kate, da Agência de Biodiversidade do governo britânico. A afirmação da especialista, que também trabalha no jardim Botânico Real de Londres, no Reino Unido, foi feita em 16 de outubro de 1998 em São Paulo, no seminário "Acesso aos Recursos Biológicos - Aspectos Técnicos, Legais e Éticos". "O Brasil não tem lei de regulamentação de acesso e, no entanto, já cedeu grande coleções de seus recursos", afirmou a advogada, referido-se às espécies animais e vegetais que podem ser exploradas para a produção de fármacos
. "Se esses (produtos) forem comercializados, o Brasil\nnão terá legalmente como impedir", disse. No seminário, foram discutidas\nexperiências de outros países com a exploração d seus recursos genéticos para\nfins de pesquisa por parte de entidades estrangeiras. O advogado britânico\nCharles Barber, do Instituto de Recursos Mundiais (WRI), ligado ao Programa de\nMeio Ambiente das Nações Unidas, falou sobre a experiência das Filipinas na\nregulamentação do acesso à biodiversidade do país. A legislação filipina\nestabelece que toda substância de origem animal ou vegetal descoberta somente\nno seu território terá livre comércio no país, sem pagamento de royalties para\na empresa que realizou a pesquisa. Também foi comentada a polêmica experiência\nda Costa Rica, que concedeu à empresa multinacional Merck o direito de acesso\naos recursos genéticos do país. A companhia renovou pelo terceira vez com o\ngoverno costarriquenho o acordo, que prevê o acesso às pesquisas e o retorno\nfinanceiro de 10% sobre os lucros obtidos com a venda dos produtos. "Não\nfazemos bioprospecção (pesquisa sobre recursos as biodiversidade) por dinheiro.\nEsse é apenas um subproduto. O que queremos é conhecer nossa\nbiodiversidade". Disse Nicolas Mateo, agrônomo do Ministério da\nAgricultura da Costa Rica. O Brasil ocupa o primeiro lugar no levantamento da\norganização não- governamental Conservation Internacional (CI), sobre os 17\npaíses que abrigam cerca de 70% de todas as espécies conhecidas de mamíferos,\npássaros, répteis, anfíbios e plantas do planeta. Das cerca de 250 mil espécies\nde plantas do mundo, 22% estão no país, que também possui o maior número de\nespécies de mamíferos (524), peixes de água doce (mais de 3.000) e insetos\n(entre 10 milhões e 15 milhões). Em agosto de 1998, o governo federal enviou ao\nCongresso Nacional projeto de emenda constitucional que define a biopirataria\ncomo crime e estabelece a obrigatoriedade de contratos para a repartição de\nlucros obtidos com a pesquisa e exploração do biodiversidade brasileira. ",1]
. "Se esses (produtos) forem comercializados, o Brasil não terá legalmente como impedir", disse. No seminário, foram discutidas experiências de outros países com a exploração d seus recursos genéticos para fins de pesquisa por parte de entidades estrangeiras. O advogado britânico Charles Barber, do Instituto de Recursos Mundiais (WRI), ligado ao Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, falou sobre a experiência das Filipinas na regulamentação do acesso à biodiversidade do país. A legislação filipina estabelece que toda substância de origem animal ou vegetal descoberta somente no seu território terá livre comércio no país, sem pagamento de royalties para a empresa que realizou a pesquisa. Também foi comentada a polêmica experiência da Costa Rica, que concedeu à empresa multinacional Merck o direito de acesso aos recursos genéticos do país. A companhia renovou pelo terceira vez com o governo costarriquenho o acordo, que prevê o acesso às pesquisas e o retorno financeiro de 10% sobre os lucros obtidos com a venda dos produtos. "Não fazemos bioprospecção (pesquisa sobre recursos as biodiversidade) por dinheiro. Esse é apenas um subproduto. O que queremos é conhecer nossa biodiversidade". Disse Nicolas Mateo, agrônomo do Ministério da Agricultura da Costa Rica. O Brasil ocupa o primeiro lugar no levantamento da organização não- governamental Conservation Internacional (CI), sobre os 17 países que abrigam cerca de 70% de todas as espécies conhecidas de mamíferos, pássaros, répteis, anfíbios e plantas do planeta. Das cerca de 250 mil espécies de plantas do mundo, 22% estão no país, que também possui o maior número de espécies de mamíferos (524), peixes de água doce (mais de 3.000) e insetos (entre 10 milhões e 15 milhões). Em agosto de 1998, o governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de emenda constitucional que define a biopirataria como crime e estabelece a obrigatoriedade de contratos para a repartição de lucros obtidos com a pesquisa e exploração do biodiversidade brasileira.
Layrton
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